A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (04), a extinção da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), que será incorporada à Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Além da extinção da Funsaúde, o projeto encaminhado prevê a mudança do regime de contratação dos concursados da Fundação. O projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas foi votado em regime de urgência e recebeu apoio dos deputados da situação e da oposição.
A convocação dos aprovados no concurso da Funsaúde, realizado em 2021, vinha se arrastando desde o ano passado, quando apenas 689 foram chamados. Com a aprovação do projeto na Assembleia, o governo estadual pode convocar os concursados já a partir de maio. Ao todo, são seis mil candidatos aprovados em seleções públicas para a área de saúde. Pelo cronograma de convocação, dois mil serão chamados ainda em 2023 e os outros 3.311 serão convocados gradualmente até 2026.
Confira cronograma
.Maio de 2023 – 600
.Setembro de 2023 – 600
.Dezembro de 2023 – 800
.2024 – 1.000
.2025 – 1.000
.2026 – 1.311
Ainda conforme o projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas, todos os aprovados no concurso público realizado pela Funsaúde vão ser incorporação ao quadro de estatutários dos servidores do Estado. Com a medida, esses profissionais terão os mesmos direitos e deveres que os demais servidores, incluindo a estabilidade funcional garantida. No edital do concurso da Funsaúde, o vínculo empregatício seria mediado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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