O ministro do STF seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República —a vice de Augusto Aras na PGR, Lindôra Araújo, afirmou não ver “indícios mínimos” que justificassem a abertura de inquérito nos dois casos.
Em um deles, o ex-presidente foi acusado pela CPI de “infração de medida sanitária preventiva”, por não usar máscara. No outro, Bolsonaro era suspeito do crime de “causar epidemia” ao lado dos seus ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
Nos dois procedimentos, a PGR considerou não haver indício de que o ex-presidente e seus aliados teriam “incorrido em qualquer prática delitiva” e pediu o arquivamento.
Quais são as ações da CPI da Covid contra Bolsonaro no STF em que a PGR se manifestou:
- Epidemia com resultado morte: extinto por Toffoli
- Infração de medida sanitária preventiva: extinto por Toffoli
- Charlatanismo: em andamento, com Luiz Fux
- Incitação ao crime: em andamento, com Luis Roberto Barroso
- Falsificação de documento particular: em andamento, com Cármen Lúcia
- Emprego irregular de verbas públicas: em andamento, com Luiz Fux
- Prevaricação: em andamento, com Rosa Weber
Com informações de O Antagonista e UOL