Um dos homens acusados de assassinar três policiais militares em Fortaleza agora está solto. A Justiça decidiu impronunciar, ou seja, não levar a júri popular Rafael Mendes Almeida. A decisão veio após reviravoltas no processo em decorrência do crime ocorrido em 2018, em um bar no bairro Vila Manoel Sátiro.
A juíza da 5ª Vara do Júri de Fortaleza decidiu pronunciar Lucas Oliveira da Silva e Rafael Mendes Almeida ainda no ano de 2020. As defesas recorreram, até que no fim de 2022 veio a decisão, em 2ª Instância, de impronunciar Rafael, baseada em falta de indícios suficientes que apontem a culpa dele.
A reportagem do Diário do Nordeste apurou por meio de documentos que, em 2021 foi mantida a decisão da pronúncia por voto da maioria que acompanhou o relator da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A defesa entrou novamente com um pedido, desta vez, na Sessão Criminal, em forma de embargos infringentes
Na Seção Criminal, o Colegiado acolheu o recurso. A desembargadora relatora destacou no voto que "os elementos em que se apoia a pronúncia são extraídos quase que exclusivamente da fase inquisitorial, e, aqueles poucos colhidos em juízo, constituem-se, em maior ou menor medida, em “testemunhos de ouvir dizer”, redundando, ao final, uma insuficiência para delimitar o que se exige, em termos de indícios de autoria, para a pronúncia".
Apesar da decisão, dois meses depois, Rafael seguia preso. O alvará de soltura foi cumprido somente neste mês de fevereiro.
Com Diário dp Nordeste