O caso que levou a esta consequência aconteceu no dia 5 de junho de 2018, durante o programa “Cidade em ação” que é transmitido pela TV Arapuã. Durante o programa, o apresentador emitiu falas racistas e misóginas contra uma jovem negra custodiada pelo Estado.
De acordo com o MPF, Sikêra Jr. ultrapassou os limites da liberdade de expressão, pois propagou discursos de ódio, discriminação de gênero, preconceito, exclusão, e estigmação.
Conforme suas falas, o apresentador cometeu crime de racismo, tipificado na Lei 7.716/89 do artigo 20. Sendo que a Constituição Federal brasileira considera racismo um crime inafiançável e imprescritível, onde não se permite o pagamento de fiança para que o acusado obtenha liberdade provisória.
Sikêra Jr. será julgado pela 16a° Vara Federal da Paraíba, que não prevê acordo com o mesmo.
Homofobia
Este caso não é único e nem o primeiro na carreira do apresentador, que anos atrás foi absolvido de uma ação após chamar homossexuais de “raça desgraçada”. No programa em questão, transmitido em 2021, ele também teria dito que homossexuais estariam “arruinando a família brasileira”. O TJ-SP deu provimento ao recurso do apresentador e decidiu, por unanimidade, pela absolvição por concordar com a tese defensiva de que ele apenas “exerceu seu direito à liberdade de expressão”.
Matéria recentemente veiculada na Carta Capital
Fonte: Observatório Notícias