Cartório na palma da mão! Essa é a proposta do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) lançado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, nesta terça-feira (31).
COMO FUNCIONA?
O sistema reúne atos e negócios jurídicos que poderão ser consultados online. Permitirá ainda o atendimento pela internet e de acesso remoto às informações sobre garantias de bens móveis e imóveis.
Documentos e títulos também poderão ser enviados em formato eletrônico para registro. Da mesma forma, serão expedidas certidões.
NO CEARÁ:
Segundo explicou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho, “o Ceará também vem acompanhando toda essa vanguarda, necessária nos tempos de hoje. Com muitas obrigações no dia a dia, nem todas as pessoas conseguem resolver seus compromissos dentro do horário comercial. Então, unir vários serviços dos cartórios em uma única plataforma e que pode ser acessada na palma da mão por meio de um aparelho de celular, é um grande avanço”.
Apenas os cartórios de Notas e Protestos não estão inclusos no SERP, uma vez que já possuem suas próprias plataformas: e-notariado e Cenprot.
PRAZOS REDUZIDOS:
Os prazos máximos para diversos serviços dos cartórios de registros serão reduzidos, conforme disse a Associação dos Notários e Registradores do Brasil. As certidões eletrônicas da matrícula do imóvel serão emitidas em até 4 horas. Os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, de requerimentos de averbação de construção e de cancelamento de garantias serão reduzidos, de 30 dias corridos para 5 dias úteis.