O fato ocorreu em março de 2022, quando se recebeu a notícia, pela imprensa local, de aumentos nos preços do diesel e gasolina, mesmo sem as correspondentes elevações nos valores dos insumos ou qualquer outro custo que justificasse a alta nos preços repassados ao consumidor. Desse modo, as notícias informavam sobre o aumento injustificável e escalonado dos combustíveis em um mesmo dia e/ou antes mesmo de o valor aumentar nas distribuidoras e refinarias.
Com o apoio do Natec do MPCE, foram realizadas análises nos postos e confirmado que as elevações de preço ocorreram, principalmente, entre os dias 7 e 11 de março de 2022.
Os postos de combustíveis tiveram a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos que justificassem o aumento dos preços dos combustíveis. Contudo, ao final da investigação do Decon em Sobral, foi constatada ausência de justa causa, uma vez que não foram verificados, por exemplo, os seguintes fatores: aumento no custo dos insumos utilizados na produção de bens ou serviços; introdução de melhorias de qualidade no produto ou serviço; aumento de tributos ou quaisquer despesas operacionais como frete.
As multas foram fixadas entre oito e dez mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que valem, aproximadamente, R$ 5,49 a unidade.
Os postos de Sobral que foram multados são: Posto Brasil, Posto São Domingos, Posto São Francisco, Posto São Bento, Posto Carnaúbas, Posto São Pedro, Posto São Jorge, Sousa Prado Comercial de Combustível, Posto Flash, Auto Posto Pioneiro, Master Posto, Posto Cohab III, Posto Princesa do Norte, Posto Ipueirinha, Posto Treze de Maio (Centro), Posto Treze de Maio (Bairro Junco), Loura Auto Posto e Posto L Car.
Denúncias
A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores no Ceará via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.