Os prefeitos de 702 cidades brasileiras começaram a se mobilizar para o Governo Federal desconsiderar os dados parciais do Censo do IBGE de 2022 que geram queda nas receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O caminho para evitar os prejuízos nas finanças é a Justiça Federal.
As 702 cidades tiveram redução no número de habitantes. Nessa lista, estão 36 Municípios do Ceará, com uma perda estimada de R$ 153 milhões e 600 mil reais. Em todo o Brasil, a projeção aponta para perdas de R$ 3 bilhões do FPM em 2023. A divisão do FPM é feita com base no número de habitantes.
O Censo será concluído apenas no mês de março deste ano, mas o IBGE decidiu, com base nas informações coletadas até o mês de dezembro, usar os dados populacionais como estimativas que incluem, por exemplo, os repasses de recursos da União para os Municípios.
AÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) passou a orientar os gestores das cidades prejudicadas a entrarem na Justiça Federal para contestar o resultado parcial do Censo, que coletou dados correspondentes a 86% da população.
Segundo o presidente da CNN, Paulo Ziulkoski, os dados estão defasados porque a União não cumpre a lei uma vez que deveria ter feito o Censo em 2020 e, ainda antes, uma recontagem da população em 2015.
CIDADES DO CEARÁ PREJUDICADAS
Abaiara
Acarape
Acopiara
Aiuaba
Apuiarés
Aurora
Banabuiú
Bela Cruz
Boa Viagem
Capistrano
Caridade
Cariús
Cascavel
Catarina
Cedro
Choró
Forquilha
Guaiúba
Iguatu
Ipueiras
Itapajé
Jaguaruana
Jucás
Madalena
Maranguape
Morada Nova
Mulungu
Nova Russas
Pacajus
Palmácia
Piquet Carneiro
Potengi
Quixadá
Quixeramobim
Santana do Acaraú
Viçosa do Ceará
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Com informações da CNM