Deputado Sérgio Aguiar (PDT) O deputado Sérgio Aguiar (PDT) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (29/11), que o prazo de apresentação de emendas de parlamentares à proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2023 foi prorrogado e agora se encerra em 14 de dezembro.
Adiantou ainda que, na próxima segunda-feira (05/12), acontece, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa, audiência para debater a proposta orçamentária. O debate será promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa e deve contar com a participação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
O parlamentar destacou ainda que o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão realizando encontros para acerto na liberação de R$ 1,6 bilhão à instituição financeira, com objetivo de financiar projetos de infraestrutura e capacitação técnica de cadeias produtivas.
A expectativa, segundo ele, é que os recursos, que devem beneficiar projetos ligados a rodovias, ramais ferroviários, condomínios logísticos, irrigação, saneamento, energia e conectividade, devem estar disponíveis no primeiro semestre de 2023 nos estados em que o BNB atua.
É uma iniciativa de grande importância, visto que as ações vão abranger áreas que merecem maior cuidado por parte das gestões públicas, através dos governos estaduais e municipais, o que, por sua vez, deve fortalecer os estados nordestinos em nível de infraestrutura”, avaliou.
A negociação com o BID foi no âmbito do Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste (Prodepro), que tem por objetivo superar gargalos de infraestrutura e favorecer a competitividade das empresas e a melhoria dos indicadores socioeconômicos da região.
Os recursos, ainda de acordo com Sérgio Aguiar, serão utilizados para dar suporte aos governos estaduais na estruturação de cadeias produtivas locais, consistindo em “uma boa oportunidade para se realizarem operações com as gestões públicas locais e impulsionar a economia”. A parceria também vai permitir a estruturação de uma fábrica de projetos no Banco do Nordeste, para apoio a futuras iniciativas.
O parlamentar lembrou também que o BNB retoma a parceria com o BID, após a realização de projetos exitosos no âmbito do Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste), iniciados há 20 anos e que serviram para estruturar o turismo regional. A infraestrutura, conforme observou, é considerada área estratégica para o BNB. De janeiro a novembro de 2022, o banco já destinou R$ 6,3 bilhões a projetos de diversos segmentos, visando oferecer condições de apoio às cadeias produtivas em sua área de atuação.
Sérgio Aguiar também lamentou o novo bloqueio de verbas para instituições de ensino superior promovido pelo Governo Federal. O total bloqueado do MEC (Ministério da Educação) chega a R$ 1,68 bilhão, dos quais R$ 244 milhões seriam referentes às contas das universidades federais.
O bloqueio, conforme avaliou, compromete o desenvolvimento científico e tecnológico, sendo uma demonstração de que o País “está preocupado em fazer seu papel fiscal, mas esquecendo do fator social, o que é muito preocupante”.
PE/AT