sexta-feira, 4 de novembro de 2022

Heitor Férrer cobra aprovação de PL sobre equipe de transição para troca de governo no CE

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (03), o deputado Heitor Férrer voltou a pedir a aprovação do seu projeto de lei N.º 324/20, que estabelece a criação de comissão de transição de governo no Ceará. O parlamentar destacou o momento de transição a nível federal, que mesmo respaldada pela Lei 10.609/2002, que trata da instituição de uma equipe para a troca de governo na Presidência da República, enfrenta desgaste.

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa garantir que não ocorram quaisquer impedimentos administrativos ao pleno exercício das atividades de futuros gestores. “Faço isso de maneira apartidária, de maneira civilizada. Eu quero deixar essa lei aprovada para que diante de alguma dificuldade, de algum governante que deixe e não esteja satisfeito com o governante que entra não poder se utilizar d o seu humor para dificultar a transferência de dados de maneira clara. Essa matéria é de extrema importância para a civilidade na transição do governante que sai para o governante que entra”, defendeu Heitor.

O deputado também lamentou as manifestações antidemocráticas que têm acontecido nesta semana após o resultado das eleições. “O que nós temos que aprender é viver com civilidade, dentro de costumes e leis. As pessoas têm medo de dizer que apoiou candidato A ou candidato B pelo radicalismo que se estabeleceu nesse país. Essa falta de civilidade não pode se perpetuar”.

O Estado/CE

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