sábado, 5 de novembro de 2022

Governo do Ceará vai cobrar pedágio em rodovias do estado

A Assembleia Legislativa do Ceará, aprovou, na quinta-feira, 3, projeto de lei que atribui à Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) a condução do processo de concessão de rodovias estaduais que integrarão o projeto Arco Metropolitano de Fortaleza. A iniciativa permite a concessão de rodovia ligando a BR-116, na altura dos municípios de Pacajus e Chorozinho, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Emenda do deputado Tony Brito (União Brasil) que proibia cobrar pedágio foi rejeitada.

A mensagem abre possibilidade para a cobrança de pedágio. Na terça-feira, 1º, a matéria tinha passado pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC); e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU).

O governo defende que a concessão "revela-se decisiva para a aprimoramento das políticas públicas de logística de transportes, de mobilidade, de acessibilidade urbana e de trânsito no Estado do Ceará, mostrando-se imprescindíveis para o desenvolvimento. A proposta contempla o trecho “BR 116 - Porto do Pecém” com extensão de 20km, já existente, e trecho “BR 116 com extensão de 88,70 km", a ser construído.

Inicialmente, o Arco Metropolitano era descrito como a primeira rodovia estadual com cobrança de pedágio e foco no transporte de cargas, porém, foi remodelado nos últimos meses e tinha edital previsto para lançado até setembro deste ano, segundo estimativa do secretário estadual Lúcio Gomes (Infraestrutura). O documento, no entanto, não chegou a ser lançado ainda. A taxação pelo deslocamento também foi retirado.

O valor inicial previsto para a concessão foi definido em R$ 4,1 bilhões e inclui o investimento e a operação durante 30 anos pela empresa vencedora do certame. A promessa, feita desde quando foi idealizado em 2012, é de uma rodovia que possa potencializar a movimentação de itens da pauta de exportação/importação do Ceará.

Com O Povo

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