sábado, 26 de novembro de 2022

Dignidade: Governo Federal implanta programa de Saúde Menstrual e cria auxílio de R$ 36 para compra de absorventes

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria do Ministério da Saúde, que implanta o programa de Saúde Menstrual e cria o auxílio de R$ 36 para compra de absorventes.

As pessoas beneficiadas, de acordo com a portaria, são estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos -EJA e ensino profissional.

Além disso, serão beneficiadas mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde; e adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa.
A portaria, “dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuit de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.”

No anexo, a portaria “institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.”
A portaria estabelece o “Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que constitui estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene” e aponta os seus objetivos.

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