Amanhã dia 30 de outubro, cerca de 156 milhões de cidadãos comparecerão às urnas e deixarão claro o seu recado para o futuro do Brasil. A Constituição Federal de 1988 acaba de completar 34 anos de sua devida existência, e inabalável quanto ao seu maior preceito que é a “liberdade”. Liberdade essa de se expressar, de se movimentar livremente em solo nacional, de empreender e contratar mais empregos, de concordar e principalmente de discordar daquilo que vai contra o “conceito individual” de cada brasileiro e brasileira, sempre respeitando quem diverge. Isso é democracia!
Para essas eleições, ao que parece o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imprime com mais rigor o seu poder de polícia quanto ao opinamento de eleitores e candidatos. A regra é a liberdade, sendo a prisão a exceção! Isso é inegociável! De certo que, as condutas que exorbitam a liberdade de expressão devem ser punidas de acordo com a lesão alcançada e dentro do escopo determinado pelo legislador, e nunca, jamais mesmo, com base na subjetividade fantasiada pelo julgador ou julgadora acerca do que vai ou pode vir acontecer ainda.
Regular os meios de comunicação jamais pontou na moldura de um Estado Democrático de Direito, bem como mera indicação de prisão por expressar qualquer indignação contra decisão de uma Corte judiciária não são objetos de uma democracia plena e efetiva. Repiso aqui que, a liberdade de expressão não se confunde com ameaça ou violação física/moral contra qualquer que seja. Estas, dentro da aplicação da legislação penal brasileira devem ser processas e julgadas pelo Tribunal competente conforme prescreve a nossa CF/88.
Discordar de um fato inconteste e inelutável, reconhecido por todos e até mesmo pelo Poder Judiciário não pode ser enquadrado como “fake news”. Me causa espécie e estranheza, o fato da “justiça” reconhecer que a censura não encontra espaço na democracia brasileira, mas por uma brevidade ela é “necessária”. Mas, adentramos agora na fase de que “os fins justificam os meios”? Se assim for, cuidemos, pois, amanhã grande chance de sermos o próximo dessa desnecessária e triste lista.
A liberdade da imprensa está garantida na Constituição em seu artigo 220, que traz a verdadeira essência da liberdade, onde aqui a reproduzo: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. A Carta Magna brasileira ainda acrescenta que “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social” somando com “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Em tempos de redes sociais, a liberdade de expressão ficou mais democrática e discordo aqui respeitosamente de forma veemente do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, ao verbalizar que “as plataformas e a internet deram voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista. Ou seja, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros no fundo do vídeo e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário”, no Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorreu em maio deste ano em Salvador (BA). Neste compasso, a agressividade deve ser debelada também de onde se origina a quem compete julgar os ilícitos, devendo sempre a instituição jurisdicional se comportar serena e discreta, haja vista que o protagonismo deve ser sempre do Povo.
Uma verdadeira democracia é alicerçada e erguida com o debate e a colisão de pensamentos, sempre afastando qualquer agressão física ou moral, mas sempre permitindo a segurança da fala em seu propósito de se comunicar. O futuro do país não deve ser empenhando a quem promete um milagre, ou uma solução num passe de mágica.
O voto não é a arma do cidadão, mas sim a sua expressividade contra a corrupção e qualquer forma de malversação do dinheiro público, que prejudica toda uma nação.
Um viva para a nossa liberdade e boas eleições!
Por Frederico Cortez - Focus