O projeto é de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT).
O Deputado recomenda que a carga horária para a disciplina seja de, no mínimo, 50 minutos por semana, conteúdo que seria ministrado pelo professor regente. O projeto visa conscientizar crianças e adolescentes sobre os seus direitos, deveres e garantias fundamentais; reduzir os casos de abuso de direitos e exploração de crianças e adolescentes; buscar abolir a ocorrência de bullying no interior das instituições; educar os cidadãos, no âmbito escolar, com princípios de cidadania, para que se tornem adultos respeitosos, tendo consciência e respeito pelas diversidades.
“As normas jurídicas são de grande importância para a população, portanto, o cidadão deve conhecer seus direitos e deveres perante à sociedade. Em nosso País, na grande maioria das vezes, somente os acadêmicos de Direito têm a oportunidade de conhecer os seus direitos. Por conta disso a aprovação do projeto é de grande importância para os nossos estudantes”, destaca Sérgio Aguiar.
Da Redação O Otimista