A família do universitário Antônio Neilton Farias de Sousa, morto em uma abordagem da Polícia Militar do Ceará (PMCE) há 15 anos, ainda aguarda o pagamento de uma indenização que ultrapassa R$ 169 mil pelo Estado do Ceará, mesmo já tendo sido definido pela Justiça desde 2018. Enquanto isso, o policial militar acusado de efetuar o disparo que matou o jovem foi reintegrado à Corporação, por decisão judicial, há duas semanas.
O Estado foi condenado a pagar inicialmente R$ 100 mil aos requerentes por danos morais - valor que foi corrigido para R$ 169,2 mil, com aplicação de juros, em abril de 2018; e a arcar ainda com prestações mensais equivalentes a 2/3 do salário mínimo, até o período que o jovem completaria 25 anos, e parcelas de 1/3 do salário mínimo, dos 25 anos até o momento em que a vítima completaria 75 anos de idade, se estivesse vivo, por danos materiais.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que atendeu a apelação em parte, o que mudou o cálculo dos juros incididos na indenização. Com isso, o processo transitou em julgado em abril de 2018.
Desde então, a família de Antônio Neilton aguarda o pagamento da indenização. Apenas a prestação mensal, em decorrência dos danos materiais, começou a ser paga em julho de 2021, no valor de R$ 403.
POLICIAL FOI REINTEGRADO À CORPORAÇÃO
O soldado Francisco das Chagas Tenório, expulso dos quadros da Polícia Militar do Ceará em 2012, foi reintegrado definitivamente à Corporação, 10 anos depois, por decisão da Justiça Estadual. Ele foi acusado de matar um estudante universitário, ao intervir em um assalto que ocorria em uma topique, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, mas acabou absolvido no processo criminal.
A Auditoria Militar do Estado do Ceará determinou que o Estado do Ceará promova a imediata reintegração do militar e ainda pague ao mesmo a remuneração correspondente ao período de afastamento da PMCE. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 16.
PM FOI ABSOLVIDO DE HOMICÍDIO
O 5º Tribunal do Júri Popular de Fortaleza absolveu Francisco das Chagas Tenório, ao reconhecer a tese da defesa do réu de negativa de autoria do crime de homicídio, em 21 de junho de 2018.
O soldado da Polícia Militar foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo homicídio que vitimou o estudante universitário Antônio Neilton Farias de Sousa, em uma intervenção policial a um assalto que ocorria em uma topique, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, na noite de 12 de junho de 2007.
Neilton tinha se encontrado com a namorada e depois pegou a topique, que fazia a linha Barra do Ceará - Edson Queiroz, para ir assistir à aula na Faculdade de Administração. Cursava o 4º semestre e trabalhava. No meio do trajeto para a faculdade, a topique foi invadida por assaltantes. Dezoito pessoas estavam ali, entre passageiros, motorista e cobrador. Todos foram feitos reféns pelos criminosos. A Polícia cercou o veículo, que foi crivado de tiros.
Três suspeitos de realizar o assalto foram presos pela Polícia, dias depois. Entretanto, a investigação policial mostrou que o tiro que atingiu Antônio Neilton foi disparado pelo soldado Francisco das Chagas, de fora da topique.