O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde prestem explicações sobre a cartilha da pasta, que afirma que "não existe aborto legal" no Brasil, entre outros pontos.
Fachin é relator da ação apresentada no Supremo por quatro entidades que pedem a suspensão da cartilha.
Na decisão do ministro, ele disse que as informações apresentadas pelas entidades são "bastante graves e parece apontar para um padrão de violação sistemática do direito das mulheres".
No Brasil, o aborto é permitido em caso de estupro, risco de morte da gestante e anencefalia do feto. "Se nem mesmo as ações que são autorizadas por lei contam com o apoio do Estado, é difícil imaginar que a longa história de desigualdade entre homens e mulheres possa um dia ser mitigada", disse o ministro.