O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou nesta sexta-feira (3) três policiais militares por envolvimento na morte do adolescente Mizael Fernandes Silva Lima. A denúncia está baseada em provas testemunhais e periciais.
Conforme a Promotoria de Chorozinho, a demora para oferecer a denúncia foi devido a complexidade do caso.
Foram denunciados o policial militar Enemias Barros da Silva pelo homicídio qualificado presente a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O sargento da PM, juntamente com os soldados Luiz Antônio de Oliveira Jucá e João Paulo de Assis Silva, também foi denunciado pelo crime conexo de fraude processual, já que os três policiais teriam interferido na cena do crime, com o objetivo de dificultar as investigações e fiel esclarecimento dos fatos.
Mizael foi morto em uma ação policial no Município de Chorozinho, no dia 1º de julho de 2020. A família afirma que o adolescente estava dormindo e não tinha envolvimento com a criminalidade. Já os policiais militares rebatem que o jovem estava armado.
MPCE viu excesso na ação dos PMs
Em outubro de 2020, o MPCE havia discordado da conclusão do Inquérito Policial Militar de que os policiais militares agiram em legítima defesa na morte do adolescente. Para a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, houve "excesso" na ação policial e o caso deve ser transferido para a Vara do Júri de Chorozinho - ou seja, como homicídio doloso (quando há intenção de matar).