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Raquel Dodge. (Foto: Carlos
Moura/SCO/STF)
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A procuradora-geral eleitoral,
Raquel Dodge, que também é procuradora-geral da República, decidiu nesta
quarta-feira, 15, contestar a candidatura ao Palácio do Planalto de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. A
petição foi protocolada na noite desta quarta-feira no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), poucas horas após o registro da candidatura. Ela foi
encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
Barroso não deve decidir de
forma monocrática (individualmente) sobre o pedido de registro de Lula. De
acordo com interlocutores do ministro, Barroso acredita que a questão é
institucionalmente relevante e deve ser submetida à análise do plenário o mais rápido
possível.
Raquel Dodge encaminhou ao TSE
uma certidão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que
em janeiro deste ano aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de reclusão
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do
Guarujá. Por essa condenação, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e,
portanto, inelegível, destaca Raquel Dodge.
"O requerente não é,
portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele
seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida
seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento
do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Disso deve decorrer a
rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que o
habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento
de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar
campanhas dos elegíveis", sustentou a procuradora-geral eleitoral.
Raquel Dodge quer que a
certidão expedida pelo TRF-4 seja incluída no processo de Lula, que enviou para
o TSE certidões criminais do Estado de São Paulo, em que não consta informação
sobre essa condenação.
* Agência Estado via O POVO Online