As prestações de contas dos repasses efetuados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de Termos de
Compromisso pactuados a partir de 2011 no âmbito do Plano de Ações Articuladas
(PAR), deverão ser feitas, a partir de agora, via Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Antes, o processo era feito via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC
Contas on-line). A mudança foi instituída pela Resolução CD/FNDE nº 12/2018 e
visa facilitar os procedimentos de prestação de contas.
“É uma nova sistemática que vai
auxiliar o usuário pelo fato de reunir em uma única plataforma ferramentas
necessárias para que ele cadastre suas iniciativas, solicite recursos,
acompanhe os processos e depois preste contas sobre o uso dos recursos
repassados”, explicou a Diretora Financeira do FNDE, Cynthia Pinheiro.
O prazo para envio dos dados começa a
contar nesta segunda-feira, 2/7, e a partir daí os gestores terão 60 dias para
acessar o Simec e apresentar a documentação comprobatória de prestação de
contas das ações do PAR, Ciclo 2011-2014, conforme primeira lista de termos de
compromisso constantes desta planilha.
Não se aplicam a esta nova regra as
prestações de contas já apresentadas no SiGPC ou cujos gestores foram
notificados por omissão no dever de prestar contas.
Os dados enviados serão submetidos,
inicialmente, aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – CACS para
análise e envio do parecer conclusivo acerca da aplicação dos recursos. Após
manifestação do CACS, dentro do prazo legal, as devidas prestações de contas
serão enviadas para análise no FNDE.
(Assessoria de Comunicação Social do FNDE)