A
Justiça Federal poderá ficar impedida de julgar ações contra o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de agosto. Isso porque, conforme a
Associação de Juízes Federais (Ajufe), o pente-fino feito nos benefícios por
incapacidade — como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença — causou uma
corrida dos segurados ao Judiciário.
De
acordo com a entidade, a verba anual repassada à Justiça Federal (Tribunais
Regionais Federais – TRFs) para assistência judiciária gratuita, que inclui as
perícias médicas — cerca de R$ 172 milhões — não foi suficiente para bancar a
enxurrada de ações que pedem a revisão da perícia de reavaliação feita pelo
INSS ao longo do pente-fino. Segundo a Ajufe, cerca de R$ 211 milhões já foram
gastos com exames médicos judiciais em 2018, em casos de segurados que
pretendem reverter o cancelamento dos benefícios.
Segundo
o juíz federal Fernando Mendes, presidente da Ajufe, 90% do que é repassado
para assistência jurídica a pessoas carentes é gasto com o pagamento de
perícias médicas e, após o pente-fino, o dinheiro não tem sido suficiente para
bancar todas as milhares de novas ações que chegam todos os dias ao judiciário.
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Quase todo o orçamento para assistência gratuita vai para o pagamento de
perícias médicas e, após o pente-fino, aumentou consideravelmente a quantidade
de ações contra o INSS que pedem a reversão do cancelamento. Porém, o orçamento
não será suficiente e, em agosto, os processos vão parar — afirma.
Mendes
explica que, sem o dinheiro para pagar os médicos peritos, é impossível
elaborar o laudo de condições laborais do trabalhador, que é essencial para o
julgamento. Desta maneira, sem o principal documento, juízes ficarão
impossibilitados de dar prosseguimento a ações que já tramitam na Justiça
Federal.
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A falta de dinheiro para a perícia não impede que o segurado ingresse com uma
nova ação contra o INSS, porém, a que está em tramitação ficará travada, sem
condições de ser julgada — diz Mendes, para quem as revisões sem critério
feitas pelo INSS geram judicialização desnecessária.
Procurado,
o INSS nao se posicionou sobre o assunto. A Ajufe, contudo, informou que deve
realizar uma reunião com o INSS e com o Ministério do Planejamento para tratar
da questão do excesso de judicialização, mas ainda não há uma data definida.
Cortes
no pente-fino
O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou R$ 9,6 bilhões em
auxílios-doença e aposentadorias por invalidez no pente-fino realizado nos
benefícios por incapacidade concedidos pelo órgão. De acordo com o Ministério
do Desenvolvimento Social (MDS), os cancelamentos foram feitos, em sua maioria,
porque foram encontradas irregularidades nas concessões.
A
previsão é que, até o fim do ano, sejam economizados mais R$ 15,7 bilhões com a
continuidade da revisão dos benefícios.
No
Brasil, desde o início do processo (no segundo semestre de 2016) até 30 de
junho de 2018, foram realizadas 791.471 perícias (431.582 de auxílios-doença e
359.889 de aposentadorias por invalidez). Entre os benefícios analisados,
341.746 auxílios e 108.512 aposentadorias foram cessados.
Com informações Jornal
Extra