A Associação Nacional dos
Peritos Criminais Federais defende o voto impresso para complementar o sistema
eletrônico. Para a associação, a impressão de todos os votos pode garantir mais
segurança ao processo eleitoral.
Integrantes da entidade
participaram de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, na semana passada.
Estabelecida em 2015 pela
minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a impressão dos votos foi derrubada
liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. A Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) contra o voto impresso foi movida pela Procuradoria-Geral
da República (PGR).
A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, foi convidada para a audiência, mas não compareceu,
alegando problemas de agenda. Para a PGR, a impressão do voto viola o direito
fundamental do cidadão ao sigilo de seu voto.
Vulnerabilidade
Segundo o presidente da
associação dos peritos, Marcos Camargo, o eleitor poderia conferir o voto
depositado na urna, mas não precisaria levar o voto impresso para casa, para
garantir o sigilo. Ele acredita que a urna eletrônica – implantada de forma
gradual no Brasil a partir de 1996 – trouxe rapidez e eficiência na contagem
dos votos, mas ressaltou que qualquer sistema computacional tem
vulnerabilidade.
Conforme Camargo, a fraude
nesses sistemas, por meio de ação de hackers, é facilitada, e mesmo a auditoria
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita de forma eletrônica, poderia ser
hackeada.
Ele acrescenta que o TSE
realiza testes públicos nas urnas, e nesses testes alguns ataques obtiveram
êxito. O TSE já corrigiu essas vulnerabilidades, mas, conforme o perito, nada
impede que haja novos ataques. “O sistema precisa de auditoria analógica, e
essa é a premissa da importância do registro impresso do voto”, defende. “É
necessário um sistema eleitoral independente do software”, completa.
Jurisprudência
O representante da entidade da
sociedade civil Comitê Multidisciplinar Independente Amílcar Brunazo Filho diz
que a jurisprudência internacional mostra que é preciso imprimir o voto, para o
eleitor conferir se votou corretamente na urna eletrônica. Ele considera a urna
eletrônica um retrocesso.
Por outro lado, o consultor
legislativo Fabio Mendes destaca que a urna funciona off-line, então é difícil
que seja invadida. “Na Alemanha, a suprema corte considerou inconstitucional a
utilização de urnas eletrônicas compradas em prateleiras, e não são essas urnas
que são utilizadas pelo TSE. A brasileira foi criada especificamente para o
tribunal”, aponta. Segundo ele, no sistema bancário e financeiro todo o
processo de auditoria também é feito de forma eletrônica.
Parlamento
O deputado Izalci Lucas
(PSDB-DF), que pediu a audiência, acredita que a eleição feita apenas pela urna
eletrônica não é confiável. Ele destacou que o PSDB solicitou auditoria das
últimas eleições, mas o TSE só permitiu que fosse feita em algumas regiões.
“Qualquer ação que não seja passível de auditoria não é confiável”, avaliou.
Já o presidente da Comissão de
Ciência e Tecnologia, deputado Goulart (PSD-SP), afirmou que o STF tem
“legislado”, ao mudar decisões do Parlamento. Representante da Associação
Pátria Brasil na audiência, o procurador Felipe Gimenez, por sua vez, criticou
o Tribunal Superior Eleitoral, por não debater o tema. O presidente do TSE,
Luiz Fux, foi convidado para a audiência, mas também não compareceu.
Com informações das Agências