Após
seguir recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Prefeitura de
Beberibe decidiu anular processo de licitação no valor de R$ 5,4 milhões. A
concorrência pública tinha como objeto a contratação de empresa para execução
dos serviços de limpeza pública deste Município.
Relatório
da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, da
Secretaria de Controle Externo (Secex), constatou indícios de irregularidades
técnicas e legais ao analisar o edital da licitação realizado pela Secretaria
de Infraestrutura de Beberibe. Entre eles, estavam inconsistências no projeto
básico; ausência de critérios objetivos para pagamento das despesas; restrição
à competitividade e orçamento básico deficiente e incompleto.
Antes
da abertura da licitação, prevista para 28 de maio, o prefeito Municipal e o
presidente da Comissão Permanente de Licitação já haviam sido notificados para
prestar, em cinco dias, os devidos esclarecimentos ao processo de Representação
nº 05006/2018-0. Nesse ínterim, ciente da Representação promovida pelo
Tribunal, a Prefeitura de Beberibe decidiu anular a Concorrência Pública. O
Termo de Anulação de Licitação, assinado pelo secretário de Infraestrutura de
Beberibe, foi publicado em 12 de junho.
Com
informações da assessoria de imprensa do TCE / Blog do Amaury Alencar