As secretariais municipais de
saúde devem cadastrar o responsável pela Assistência Farmacêutica até dia 29 de
junho. Essa identificação deve ocorrer no sistema do Levantamento nacional
sobre a Relação Municipal de Medicamentos do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica e a situação dos processos de compra pelos Municípios brasileiros.
O levantamento promovido pelo
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) objetiva
subsidiar a representação da entidade na proposição dos aprimoramentos
necessários nas Políticas Farmacêuticas no país e, contribuir na definição das
estratégias nacionais para garantir o acesso aos medicamentos na Atenção Básica
financiados de forma tripartite.
Além disso, a identificação dos
responsáveis viabilizará a apresentação e discussão do cenário com os
diferentes atores governamentais responsáveis pela formulação das Políticas
Farmacêuticas regulação sanitária e econômica no Brasil, assim como, os
laboratórios farmacêuticos oficiais. De acordo com o Conasems, até o momento
foram promovidos 1.959 cadastros. E apenas o Amapá tem 100% de Municípios com
cadastro realizado.
A demanda partiu da necessidade
de atualização do elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e das
dificuldades relatada pelos municípios na aquisição de alguns medicamentos
desse elenco, bem como a necessidade de identificar itens com potencial risco
de desabastecimento no país.
O cadastro é simples e todas as instruções
de preenchimento estão disponíveis neste link.
Veja
o quantitativo de Municípios com cadastrados por Estado.
Com informações do Conasems