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| Juiz respondendo pela Comarca Vinculada de Martinópole, MM. José Valdecy Braga de Sousa, concedeu liminar ordenando a Prefeitura Municipal de Martinópole a dar posse a dois candidatos aprovados em concurso |
Em mais um capítulo do que já
virou uma novela, um concurso público de Martinópole, Região Norte do Estado,
teve mais um capitulo favorável aos concursados nesta terça-feira (5). Duas
decisões determinam que o prefeito Júnior Fontenele convoque e dê posse a mais
dois aprovados no certame. A decisão é do juiz José Valdecy Braga de Sousa,
respondendo pela Comarca Vinculada de Martinópole.
O magistrado determinou que o
prefeito municipal de Martinópole, promova as nomeações de Samara Bezerra
Dourado para o cargo de fisioterapeuta e Francisco Welvis Paulo de Araújo para
o cargo de professor de violão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se
proceder conforme art. 26 da Lei 12016/2009. (Veja as sentenças clicando aqui)
Esta não é a primeira vez e provavelmente não
será a ultima em que o prefeito municipal de Martinópole alega que a
classificação em concurso público, por si só, não obriga a Administração a
nomeação dos candidatos. Que a convocação dos aprovados se dará de acordo com a
conveniência da Administração. Contudo, admite prestadores de serviços em
funções que deveriam ser dos aprovados no Certame, o que é contraditório.
O concurso em questão foi
realizado em 2015 e homologado em 06 de julho de 2016, tendo validade de 2
(dois) anos, contados da data de sua homologação. Assim, o concurso expirará no
dia 06 de julho de 2018.
Com informações: Blog Acontece