 |
| Eunício diz que votação da isenção do PIS/Cofins não foi pedida. Foto: Marcelo Camargo |
Após
se reunir com representantes dos caminhoneiros e do governo no Palácio do
Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que um
dos pontos do acordo para o fim da greve é o compromisso dos senadores de
colocar em pauta um projeto que trata de preços cobrados para a realização de
fretes.
A
promessa de Eunício é reunir assinaturas para que a proposta seja votada em
regime de urgência.
Segundo
ele, a aprovação do projeto que libera o PIS/Cofins para o óleo diesel até o
fim do ano não foi demandada pelos caminhoneiros como condição para o fim do
movimento.
O
chamado PLC 121 chegou no Senado em 2017 e cria a Política de Preços Mínimos do
Transporte Rodoviário de Cargas. “A única coisa que eles me pediram foi a pauta
do PLC 121, que está na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu disse que, para que
esse projeto venha para o plenário, eu preciso votar três medidas provisórias
na terça-feira, de preferência. As demais assinaturas eu me encarregava, mas
precisava da assinatura do líder do governo”, disse.
MP’s
As
três medidas provisórias que o Senado precisa votar porque estão trancando a
pauta até serem apreciadas são a MP 813, que diminui para 60 anos a idade
mínima para saque das cotas do PIS-Pasep do trabalhador; a MP 815, que cria
cargos em comissão dos regimes de recuperação fiscal dos estados; e a MP 817,
que trata da incorporação da carreira dos servidores dos ex-territórios. As MPs
entraram em regime de urgência porque estão há mais de 45 dias tramitando no
Congresso.
Compromisso
Segundo
Eunício Oliveira, os ministros firmaram o compromisso de que a primeira
assinatura do requerimento de urgência para o projeto será do líder do governo,
senador Romero Jucá (MDB-RR), que também é o relator da matéria na CAE. Já
sobre a proposta aprovada na noite de quarta-feira (23) às pressas pela Câmara,
e que poderia ser votada pelos senadores ainda na noite de quinta, Eunício
informou que o governo iniciará um debate com os membros do movimento para
encontrar “as fontes verdadeiras” dos recursos.
“Eles
[caminhoneiros] reconhecem que existem dificuldades no projeto do PIS/Cofins,
porque isso mexe com a questão de saúde e uma série de fatores. Mas houve um
compromisso do ministro [da Fazenda] Eduardo Guardia e do governo de abrir uma
discussão em relação ao PIS ou outra fonte de receita para essa questão. Vai
depender da negociação entre eles”, afirmou.
Tabela
de fretes
A
proposta sobre os fretes é originária da Câmara e, desde que chegou ao Senado,
em outubro do ano passado, não avançou na tramitação. “A Política de Preços
Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem como finalidade promover
condições razoáveis à realização de fretes em todo o território nacional, de
forma a proporcionar retribuição ao serviço prestado em patamar adequado”, diz um
dos artigos do projeto. A expectativa de Eunício é que o projeto seja analisado
pelos senadores, na pior das hipóteses, na primeira semana de junho, se não for
possível colocá-la em votação na semana que vem, devido às medidas provisórias
que trancam a pauta.
Resistências
A
decisão de aceitar a proposta do governo para suspender a paralisação, porém,
não foi unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria
caminhoneiros que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira
dos Caminhoneiros (Abcam), que afirma representar 700 mil caminhoneiros,
recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a
reunião com o governo no meio da tarde e disse que a categoria continuará
parada. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver
o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que está embutido no preço do
combustível”, disse Lopes.
E
mais
Dizendo
desconhecer a posição da Abcam e que o projeto é “extremamente importante para
os caminhoneiros”, Eunício Oliveira se demonstrou esperançoso com o fim do
movimento. “Houve um entendimento, houve o acordo, e se Deus quiser o Brasil
volta à normalidade com esse termo de acordo que foi feito”, disse, ao falar
com a imprensa durante reunião de líderes no Senado.
Com
informações da Abr