O
Ministério da Educação disponibilizou um montante de R$ 29.853.408,33 para
auxiliar as prefeituras municipais do estado do Ceará a superar dificuldades
financeiras emergenciais.
No
total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades
brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O
anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, na
terça-feira (22), durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios – Marcha dos Prefeitos.
A
resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição
dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 21.
Urgente
O
ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser
utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos
estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”,
pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município
utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos
estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras
necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.
Cálculo
Segundo
o MEC, a parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas
proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada
município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão
cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os
gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com
foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos
do ensino fundamental.
Uso
O
uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na
manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do
pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição,
manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição
de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.
Educação
O
montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação,
conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de
2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes
federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada
um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base
nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.
Com
informações do MEC