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| Os consumidores que registrarem reclamações poderão ser ressarcidos em dobro pelo valor pago a mais, considerado abusivo, segundo o órgão fiscalizador |
O número de denúncias contra
postos de combustíveis que estão praticando preços abusivos em Fortaleza
aumentou 104,76% no início desta semana. Nesta terça-feira (29), o Departamento
Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza)
registrou 43 denúncias; até segunda-feira (28), haviam sido 21 denúncias.
Com a paralisação dos
caminhoneiros em todo o país, que chega ao nono dia nesta terça, o
abastecimento de serviços essenciais, entre eles o dos postos de combustíveis,
foi afetado em diversos estados. No Ceará, a categoria mantém a paralisação nas
rodovias BRs 020, 116, 222 e 304.
Multa de até R$ 11 milhões
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Fila no posto Princesa do Norte, que fica
no centro de Sobral
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De acordo com o Procon
Fortaleza, os postos estão se aproveitando da greve dos caminhoneiros para
elevar os preços, diante da demanda de consumidores pelo produto. A prática é
abusiva e a multa pode chegar a R$ 11 milhões. As fiscalizações tiveram início
na última sexta-feira (25), realizadas pela Agência de Fiscalização de
Fortaleza (Agefis), em parceria com o Procon.
Os consumidores que registrarem
reclamações poderão ser ressarcidos em dobro pelo valor pago a mais,
considerado abusivo, segundo o órgão fiscalizador.
Conforme o Código de Defesa do
Consumidor (CDC), "nenhum fornecedor de produtos ou serviços poderá elevar
preços sem justa causa. A infração pode acarretar em multas que variam entre R$
786 a R$ 11 milhões, suspensão das atividades e ainda a interdição do
local".
Como
denunciar
As denúncias podem ser realizadas no portal da Prefeitura de
Fortaleza, no campo defesa do consumidor, pelo aplicativo
Procon Fortaleza. E ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.