Foi prorrogado em uma semana o
prazo para que os prefeitos cearenses respondam aos questionários do IEGM 2017,
o índice que mede a Efetividade da Gestão Municipal. A data limite para envio
ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará era nesta quarta-feira (16/5),
todavia, atendendo a solicitação da Aprece, foi adiado pela Corte para a
próxima quarta (23/5).
No ofício em que consta a
solicitação, protocolado hoje no TCE, o presidente da referida Associação,
Gadyel Gonçalves, argumenta que “os prefeitos estão demasiadamente focados em
encaminhar as informações solicitadas”, mas que “em face do imenso volume de
dados, a grande maioria dos municípios ainda não conseguiu a consolidação do
questionário que engloba todas as áreas da administração pública municipal”.
Até às 13h desta quarta-feira,
dos 184 municípios, oito responderam todos os questionários (no total de sete);
100 concluíram entre quatro e seis; 50, entre um e três; e 26 não remeteram
nenhum formulário respondido. Dentre esses últimos, 10 não chegaram a acessar
os questionários. O descumprimento do novo prazo pode ensejar a abertura de
processos para apurar as omissões, chegando até a aplicação de multas.
O IEGM, que está em sua
terceira edição anual consecutiva, é realizado a nível nacional por meio de
acordo de cooperação firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e diversos
tribunais de contas do País. Pontua de zero a um sete áreas: educação, saúde,
planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de
tecnologia da informação. Nos anos de 2015 e 2016 a média cearense manteve-se
em 0,54.
Como novidade neste ano, haverá
a etapa de validação, na qual as respostas serão verificadas in loco ou por
meio de documentação. As informações levantadas servem de embasamento para
ações que promovam o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e o
acompanhamento da efetiva execução de políticas públicas, tanto por parte dos
gestores como também pelo TCE.
Os questionários foram enviados
aos prefeitos no dia 17 de abril, através do e-mail cadastrado pelo gestor no
sistema SimWeb. Em caso de dúvidas, deve ser feito contato com a Gerência de
Avaliação de Políticas Públicas do TCE, pelo endereço iegm@tce.ce.gov.br ou
telefone (85) 3218-6590.
O acesso aos resultados das
edições anteriores do IEGM pode ser feito pelo endereço iegm.irbcontas.org.br.
Fonte: TCE do Ceará