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Juiz Sérgio Moro - Foto: Lula Marques
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A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta terça-feira, 24,
uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar dele menções da
delação da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado e
preso na Lava Jato - que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula.
Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da
maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar
Mendes. Os três mudaram de posição em relação a um julgamento de outubro do ano
passado.
Relator
do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para que as
citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht continuassem
com Moro.
A
decisão da Segunda Turma pode levar a defesa do ex-presidente, preso desde o
início do mês em Curitiba pela condenação no caso do triplex no Guarujá, a
contestar a competência de Moro para continuar no comando das investigações
sobre o sítio de Atibaia e o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por
meio da compra de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula. O
ex-presidente já é réu nessas duas ações, que começaram antes da celebração do
acordo de delação dos ex-executivos da Odebrecht.
O
ministro Gilmar Mendes disse que a defesa do petista pode entrar com recursos
para retirar de Moro processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não
envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás.
"Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob
o argumento de que não se trata de Petrobrás, isso pode vir até aqui (ao
Supremo) em outro contexto", afirmou Gilmar ao final da sessão.
Em
nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão da Segunda Turma impõe a remessa
das ações que tramitam na capital paranaense para São Paulo.
A
Procuradoria-Geral da República informou que irá aguardar o envio dos autos
para avaliar se vai recorrer da decisão. Em fevereiro deste ano, a PGR pediu
que a Segunda Turma rejeitasse o recurso de Lula, e defendeu a manutenção dos
trechos da delação com Moro.
Na
colaboração, o patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, citou uma reunião
com Lula no Palácio do Planalto, no final de 2010, no término do segundo
mandato, para confirmar que as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP),
ficariam prontas no mês seguinte. Os delatores disseram que executaram uma
reforma de R$ 1 milhão na propriedade a pedido da ex-primeira dama Marisa
Letícia.
A
Lava Jato sustenta que o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, é
patrimônio oculto do ex-presidente Lula, registrado em nome de dois sócios de
seus filhos. Lula nega.
Essa
não é a primeira vez que termos de delação da Odebrecht relativos a Lula são
tirados de Moro para serem enviados a outro juízo. Em junho do ano passado,
Fachin determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de delações da
Odebrecht envolvendo o ex-presidente Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da
Silva.
Os
trechos das delações da Odebrecht sobre as ações envolvendo o sítio e o
instituto foram remetidos a Moro em abril de 2017 por Fachin. Em outubro, a
Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, recurso do petista, mantendo a decisão
de Fachin.
Na
sessão desta terça, ao mudar de posição, Toffoli disse não ver, "ao menos
por ora", nenhuma ligação estreita dos fatos descritos nas delações com os
"desvios de valores operados no âmbito da Petrobrás". Ele destacou
que as colaborações, além de se referirem ao sítio de Atibaia e ao terreno do
Instituto Lula, também citam as obras no Porto de Mariel, em Cuba, os
empreendimentos hidrelétricos no Rio Madeira, e projetos na Venezuela com o
então presidente Hugo Chávez.
Os
ministros, por maioria, também decidiram nesta terça tirar de Moro as
colaborações de executivos da Odebrecht que narraram crimes praticados no
âmbito da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As cópias dos termos de
colaboração serão enviadas a uma das varas criminais do Recife.
Transferência
Nesta
terça a Polícia Federal pediu à Justiça a transferência de Lula da
"cela" especial montada no prédio da Superintendência em Curitiba. O
pedido será analisado pela juíza federal Carolina Moura Lebbos. Lula e
partidários não descartam a indicação uma unidade das Forças Armadas em São
Paulo, onde possa dispor de uma "sala de Estado-Maior". O Ministério
Público Federal se manifestou contra a transferência. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
Com
Agência Estado