O Grupo
de Trabalho (GT) de Segurança da Câmara dos Deputados vai dar prioridade para a
tramitação de 15 projetos de lei, que preveem o combate à criminalidade. Entre
eles, está o de autoria do deputado federal Cabo Sabino (AVANTE/CE), relator do
Grupo, que modifica as leis que tratam de terrorismo, organização criminosa e
crimes hediondos.
O
projeto de lei pretende reformular o conceito, tipificação e pena de associação
a organização criminosa, qualificando como ato terrorista e crime hediondo qualquer
ação praticada por organização ou facção criminosa.
“Além
de ser enquadrado como terrorista, ele possa durar mais tempo dentro de um
presídio, cumprir mais período de pena, e tenha mais dificuldade para ter o
benefício aí do regime da progressão de pena”, afirma Sabino.
O
projeto do parlamentar propõe ainda a criação de um cadastro que identifique
quem são os líderes e os filiados desses grupos. Além disso, o projeto prevê a
perda, por parte dos criminosos, do direito às audiências de custódia, quando o
acusado recorre a um juiz por prisão temporária.
Segundo
o parlamentar, o sistema prisional é o grande gargalo da segurança pública. Ele
afirma que o regime de progressão da pena tem sido um grande problema para o
País, já que traz uma sensação de impunidade.
Via Blog do Amaury Alencar