O
Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira, 24, três projetos de lei que
preveem o crédito extra de R$ 7,9 bilhões para o Orçamento de 2018. As matérias
seguem para sanção presidencial. O
Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/18) transfere aos estados, Distrito
Federal e municípios um crédito suplementar de R$ 4,49 bilhões.
Os
recursos são provenientes de excesso na projeção de arrecadação de royalties
pelo uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de
royalties do petróleo e de mineração. Segundo a justificativa do Executivo, o
orçamento viabilizará, entre outros pontos, a transferência de recursos para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Em
outra votação, o plenário também aprovou projeto de lei (PLN 4/18), que prevê
crédito suplementar para diversos órgãos do Executivo no valor de R$ 3,07
bilhões. Inicialmente, a previsão era de R$ 4,2 bilhões, mas uma negociação
entre parlamentares e o relator do substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso
Nacional, deputado Cacá Leão (PP-BA), retirou R$ 1,13 bilhão do crédito. O
valor seria oriundo do cancelamento de várias programações do Orçamento,
incluindo emendas de bancadas estaduais, que não têm execução obrigatória.
De
acordo com a justificativa do Executivo, o crédito destinará recursos para 14
ministérios e abrangerá as ações do Plano de Segurança do Estado do Rio de
Janeiro, além do assessoramento no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin). Segundo o relatório do deputado Cacá Leão, o corte de recursos
impactará nas verbas destinadas às pastas da Educação, da Integração Nacional,
das Cidades, da Saúde, dos Transportes e do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra).
Com
informações da Agência Brasil