 |
Ministério
Público quer que Governo do Estado suspenda licitação para a compra de armas da
empresa alemã Sig Sauer (Foto: Divulgação)
|
O
Ministério Público do Ceará encaminhou nesta quinta-feira (15) recomendação ao
secretário de Segurança Pública, André Costa, e ao Procurador-Geral do Estado, Juvêncio
Vasconcelos Veras, para que seja suspensa a licitação destinada a aquisição de
pistolas para as polícias civil e militar do Ceará.
Na
recomendação, o promotor de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público
Ricardo Rocha aponta diversas irregularidades no processo licitatório,
referentes a documentação aceita para a empresa vencedora, a alemã SIG Sauer.
Ainda segundo Rocha, a empresa propõe entregar um modelo de pistola diferente
da exigida no edital.
4,1
mil pistolas
Em
8 de fevereiro, o secretário André Costa anunciou a compra de 4.140 pistolas da
empresa SIG Sauer, sendo serão duas mil pistolas para a Polícia Civil e 2.140
para a Polícia Militar. Segundo Costa, Até o fim do ano, segundo Costa, serão
adquiridas 13 mil armas da empresa. Foram investidos cerca de R$ 6 milhões.
“O
edital exige travas de segurança nas pistolas para que essas não causem
disparos acidentais ao serem usadas ou ao caírem e foram aceitos equipamentos
que não possuem as travas exigidas e não têm a segurança devida, segundo
relatório feito pelo Exército Americano”, explica o promotor Ricardo Rocha.
Na
recomendação, o promotor pede suspensão dos efeitos dos contratos já firmados,
bem como a suspensão de qualquer tipo de pagamento "até que sejam
realizados, pelo Instituto Nacional de Criminalística, órgão federal, os testes
práticos e exame prévio das armas ofertadas tanto pela empresa declarada
vencedora, como das armas ofertadas pelos outros licitantes que apresentaram
melhores propostas".
Anúncio
Na
ocasião do anúncio da compra das armas, o secretário André Costa relatou
problemas anteriores com a marca nacional utilizada pelos policiais do Ceará.
"A gente vai mudar o acervo [de armas de fogo das forças de segurança]. A
maior parte das armas atuais são nacionais, da marca Taurus. Então essa aquisição
eu vejo como uma grande conquista", afirmou André Costa.
Nos
últimos anos, policiais de vários estados apontaram falhas nas armas da marca
Taurus. O Ministério Público Federal abriu uma ação contra a marca mais usada
pela polícia em todo o Brasil. Segundo os promotores, disparos acidentais e
defeitos de fabricação colocam em xeque a segurança de quem carrega essas armas
e provocam acidentes fatais.
Recomendação
Recomendação
é um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público.
Ela é enviada a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos
constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as
recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos
indevidos.