O
ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e
aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de
habilitação. A revogação acontece na próxima segunda-feira, 19.
A
decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.
Por
meio de nota, o Ministério das Cidades informou que "a diretriz da atual
gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às
expectativas da população", mas com o propósito de "reduzir custos e
facilitar a vida do brasileiro".
A
obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos
para o cidadão, mas também como em custos adicionais. "Informa-se que os
técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar
o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito mas
sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na
constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos
condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o
Brasil", declarou Baldy.
Nesta
sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais
uma mensagem de que aguardava essa decisão. "Vamos aguardar até a
terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico
para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar
um decreto legislativo sustando o ato", declarou.
O
deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto
legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a
medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.
Com
DN