O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, nesta quarta-feira
(07/02), uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o
prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, e seu filho, Pedro Augusto
Geromel. Segundo argumentam os promotores de Justiça Igor Pinheiro e
Silderlândio do Nascimento, o gestor municipal vem utilizando o site da
Prefeitura para promover o seu filho, que é presidente do Diretório Municipal
do Partido Trabalhista Brasileira (PTB) e pré-candidato ao cargo de Deputado
Federal.
De
acordo com a investigação realizada, constatou-se que Pedro Augusto, que não
está na lista de agentes públicos no Portal da Transparência e tampouco na
folha de pagamento, tem lugar de destaque em várias solenidades oficiais,
chegando até mesmo a representar (segundo as matérias institucionais) o pai em
atos da Prefeitura de Juazeiro do Norte. Também está claro, segundo os
promotores de Justiça, a intenção de promover o filho do Prefeito com a
participação em atos de descerramentos de placas durante inaugurações de obras
públicas. “A situação é tão grave que o Prefeito, mesmo tendo recebido
recomendação formal do Ministério Público para a abstenção de práticas nesse
sentido, na data de hoje (7 de fevereiro), publicou matéria em que seu filho
aparece novamente no site da Prefeitura”, disse Igor Pinheiro.
Os
promotores de Justiça ressaltam que o fato constitui ato de improbidade
administrativa – por representar clara violação ao artigo 37, §1º, da
Constituição Federal e artigos 73, II e 74, da Lei das Eleições – motivo pelo
qual foi solicitada, na ACP, liminar a favor da imediata retirada das
propagandas em que consta a imagem do filho do prefeito, bem como a proibição
de divulgação ostensiva de qualquer outra pessoa não vinculada à estrutura
pública. No mérito da ação, requereu-se a condenação dos citados à suspensão
dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes
o subsídio do Prefeito, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo
de três anos e pagamento de dano moral coletivo no valor de cem mil reais.
Os
promotores de Justiça lembram que José Arnon Bezerra já é investigado por
nepotismo, uma vez que sua filha, Isabela Geromel Bezerra de Menezes, e seu
irmão, Luiz Ivan Bezerra, são secretários municipais e o prefeito recusou-se a
exonerá-los, sob o pretexto de capacidade técnica.
(Assessoria
de Comunicação do MPCE)