Se houver assentos vagos nos
ônibus no transporte escolar gratuito, os professores podem ser liberados para
usufruírem do serviço oferecido aos alunos. A Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisa a possiblidade, prevista no Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 19/2012. Se for aprovado, e não receber recurso para a
votação em plenário, o texto irá para a sanção presidencial.
O texto diz que, além de arcar
com o transporte escolar dos estudantes de suas redes escolares, Estados e
Municípios devem permitir aos professores da respectiva rede o uso de assentos
vagos disponíveis nos veículos nos trechos autorizados.
De acordo com o deputado Renato
Molling (PP-RS), autor do texto, a medida não traz impacto aos orçamentos
estaduais e municipais. E os professores, especialmente da zona rural, precisam
fazer deslocamentos semelhantes aos feitos pelos alunos, mas seus salários
tornam as despesas de transporte pesadas. A iniciativa representaria, ainda, um
primeiro passo para a gratuidade total do transporte aos docentes.
No relatório pela aprovação do
projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que o texto pode ajudar a
concretizar o direito constitucional à educação. "Não se pode impor ao
professor que financie, com os próprios recursos, longos deslocamentos às
escolas nas quais atuam, mormente considerada a realidade remuneratória desses
trabalhadores e, ainda mais, a expressiva distância a separar as escolas dos
locais de residência dos docentes, principalmente em zona rural", observou
o senador.
Com informações do Senado