Projeto
que destina ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) 50% da parcela da União dos royalties do petróleo destinada à educação
está em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá a decisão
final do Senado.
O
Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2015, de autoria do senador Fernando Bezerra
Coelho (PMDB-PE), já foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE), com texto substitutivo de Dalírio Beber (PSDB-SC), que foi o relator no
colegiado. Segundo Beber, esses recursos ainda representam menos do que o
governo, por força de lei, destina ao Fundeb anualmente, apesar de as
perspectivas em relação ao pré-sal possibilitarem um cenário melhor em médio e
longo prazos.
O
substitutivo determina que os novos recursos a serem vinculados ao Fundeb não
serão contabilizados no valor mínimo de contribuição da União (a Lei
11.494/2017 determina a complementação federal mínima de 10% do montante do
fundo).
Na
CAE, o relator é Waldemir Moka (PMDB-MS), favorável à proposta, com as mudanças
feitas na CE. “Os desafios a serem superados pelo Fundeb, criado em 2006, são
ainda significativos, a exemplo da necessidade de melhorar a qualidade do
ensino, difundir o ensino em período integral, ampliar o acesso à educação
infantil e ao ensino médio e reduzir as diferenças regionais de acesso à
educação”, afirma Moka em seu texto.
(Agência
Senado)