O
senador Hélio José (Pros-DF) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) seu relatório em que recomenda a aprovação da proposta de
emenda à Carta Magna do país (PEC 13/2012) que libera ao Ministério Público,
aos Tribunais de Contas, aos Conselhos de Contas e a entidades registradas na
Justiça Eleitoral as informações bancárias, fiscais e patrimoniais de
candidatos a todos os cargos eletivos.
Segundo
o texto em análise, os sigilos bancário, fiscal e patrimonial estariam abertos
aos órgãos de fiscalização e controle já a partir do registro de cada
candidatura, de vereador à presidente da República.
Crise
Para
Hélio José, a situação atual da política no país é de “crise ética profunda,
sistêmica, larga”, que contamina os poderes Executivo e Legislativo “em todos
os níveis” e, por isso, demanda uma resposta “que aponte uma saída para esta
situação de descrédito e erosão de credibilidade”.
“Disponibilizar
os sigilos bancários, fiscal e patrimonial, desde a candidatura, não só inibe a
pretensão de quem tem muito a esconder, quanto determina um comportamento ético
dos eleitos”, apontou ainda no relatório.
Moralização
O
autor da PEC é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que admite na
justificativa sua intenção de “moralizar mais a política”, dando mais poder aos
órgãos de fiscalização e controle já a partir do processo eleitoral. “Assim,
poderão examinar mais profundamente a probidade de possíveis futuros
mandatários, identificando candidatos pouco éticos”, finaliza o senador.
Com
Politika com K