 |
| Lula (imagem: reprodução Jornal o Tempo) |
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de
habeas corpus preventivo, nesta terça-feira (30), no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), para evitar que o ex-presidente seja preso, após o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluir o julgamento do petista. Os
advogados de Lula alegam que o cumprimento da pena após a confirmação em
segunda instância é inconstitucional, e querem que o petista aguarde em
liberdade enquanto recursos forem julgados pelas instâncias superiores.
Para
a defesa, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a
prisão após condenação por um órgão colegiado não vale automaticamente para
todos os casos. Além disso, os advogados afirmam que o STF deve analisar
novamente o tema em breve.
O
pedido cita o artigo do Código de Processo Penal que determinar que a prisão
deve ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” —
ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.
A
defesa também alega que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições
presidenciais, já que Lula anunciou sua pré-candidatura e está liderando as
pesquisas de intenção de voto.
“Ademais,
não há como negar que a eventual restrição da liberdade do Paciente terá
desdobramentos extraprocessuais, provocando intensa comoção popular – contrária
e favorável – e influenciando o processo democrático, diante de sua anunciada
pré-candidatura à Presidência da República”, diz o texto.
Na
semana passada, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro — que havia sido determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª
Vara de Curitiba — e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês. Os
desembargadores da 8ª Turma ressaltaram que a prisão do ex-presidente poderá
ser decretada após a análise de um recurso a que a defesa ainda tem direito de
apresentar — os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da
sentença.
O
processo é o caso do tríplex, em que a OAS foi acusada de ter pago um
apartamento e também a reforma do imóvel para o ex-presidente. O habeas corpus
será julgado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que está
responsável pelas decisões urgentes durante o recesso do Judiciário. A partir
de quinta-feira, o tribunal volta a funcionar normalmente e deve ser
encaminhado a outro ministro, se Martins não tomar uma decisão liminar até lá.
Com
informações Agência O Globo