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| Foto: João Bittar/Arquivo MEC |
O
Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para
o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017.
Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados,
municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão
aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a
educação básica.
“O
salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de
material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”,
explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione
efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de
apoio para a escola”, completa.
O
secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, informa que essa
contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à
Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de
pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os
valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal,
baseado no número de matrículas para o uso na educação básica.”
Atualmente,
contribuem todas e quaisquer firmas individuais ou sociedades que assumem o
risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem
como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.
Distribuição
– Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os
recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do
mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados.
Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado
pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em
cada estado e no DF.
A
cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e
aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a
universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos
desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do
governo federal é aplicada diretamente em apoio à educação básica para os
estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais,
especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo
federal investe na construção de novas creches, novas escolas e no apoio às
redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira.”
As
cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é
creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação
dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos
e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma
proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das
respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao
da distribuição.
Os
10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo
próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da
educação básica.
Fonte:
Assessoria de Comunicação Social do MEC