O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) julgou na terça-feira (5) improcedentes duas representações da
Procuradoria-Geral Eleitoral contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta campanha eleitoral
antecipada.
No caso de Lula, o julgamento
foi 4 (pela improcedência da representação) a 3 (pela procedência). No de
Bolsonaro, foi 5 a 2.
Em março, a Procuradoria-Geral
Eleitoral entrou com representações no TSE pedindo para que eles fossem punidos
pela divulgação de vídeos na internet com “menção expressa” a candidaturas para
2018.
Desequilíbrio
De acordo com a Procuradoria, a
divulgação dos vídeos “causa desequilíbrio na campanha, além de ferir a
igualdade de oportunidade dos candidatos”. As punições pedidas iam do pagamento
de multa no valor de R$ 5.000 a R$ 25 mil e a retirada do material da internet.
Lula
O relator do caso de Lula,
ministro Admar Gonzaga, votou pela improcedência da representação contra o
petista. “Na verdade, a mensagem trata de mera especulação, a qual não se
configura propaganda eleitoral extemporânea”, disse Gonzaga. Para ele, não há
no vídeo pedido de voto, o que é proibido por lei. “Eu voto no sentido de
julgar improcedente a representação ajuizada pelo Ministério Público
Eleitoral.”
Gonzaga foi seguido pelos
ministros Jorge Mussi, Tarcísio Vieira e Rosa Weber. “Totalmente desnecessário
o pedido de ‘vote em mim’ para que se entende o pedido de voto. No entanto, a
minha sensação foi bem diferente [ao ver a projeção do vídeo na sessão]. Eu não
o entendi como um pedido de voto, mas como uma comunicação de que ‘eu estou
vivo'”, disse Weber.
Sem
dúvidas
Napoleão Maia divergiu e votou
pela procedência da representação. Para ele, houve propaganda antecipada. Luiz
Fux e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, concordaram com Maia. “‘Tô voltando’,
2018. Não há nenhuma dúvida, a meu ver, em relação a esse propósito
[eleitoral]. Não podemos esperar que o pedido explícito de voto se dê no plano
do ‘vote em mim’. É importante que nós estabeleçamos balizas. É grande a
responsabilidade deste tribunal para não permitir um tipo de vale-tudo [na
eleição]”, disse Mendes -que, junto com Maia e Fux, foi vencido.
Bolsonaro
O julgamento sobre o caso de
Bolsonaro já havia sido iniciado e foi interrompido por pedido de vista de
Gonzaga. O relator, Napoleão Maia, votara pela improcedência da representação
contra o deputado. Nesta terça, Gonzaga, Vieira, Mussi e Fux acompanharam o
relator -favoravelmente a Bolsonaro. Gilmar Mendes e Rosa Weber divergiram- e
foram vencidos.
Com informações da Folha