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| Reunião com temer (Foto Marcos Corrêa) divulgação |
Em mais uma agenda da
mobilização permanente em Brasília, o presidente da República, Michel Temer,
recebeu cerca de 300 prefeitos. Liderados pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais municipalistas, os gestores
reforçaram ao governo federal as demandas prioritárias das administrações
locais. A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de dezembro, no
Palácio do Planalto, e Temer garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro
aos Municípios (AFM) ainda neste mês.
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| Reunião com temer (Foto Marcos Corrêa) |
Em seu discurso o presidente da
Confederação, Paulo Ziulkoski, destacou a disposição do governo de dialogar.
"Já estivemos juntos neste ano cerca de oito vezes. O diálogo e a base da
federação. Existe um conflito e esse conflito deve ser exteriorizado. A
Confederação procura, dentro dos limites, defender os interesses dos
Município”, frisou.
Ziulkoski lamentou o fato de a
imprensa ter veiculado notícias dizendo que os Municípios estão se vendendo.
“Os Municípios não estão se vendendo por R$ 2 bilhões, isso é humilhante para
nós. Isso não é verdade”, argumentou.
Apoio Financeiro Municipal
Na ocasião, Temer garantiu que
os Municípios vão receber o AFM ainda neste mês de dezembro. “Eu quero reafirmar aqui que os R$ 2 bilhões aos prefeitos
serão depositados até o final de dezembro”. O presidente da República
justificou dizendo que a liberação do valor só será possível, devido o
crescimento da economia. “Nós conseguimos fazer a economia crescer, por isso
foi possível liberar esses R$ 2 bilhões aos prefeitos, para os eles também
fecharem suas contas”.
Temer afirmou que é urgente um
novo pacto federativo que redistribua os recursos entre União, Estados e
Municípios, mas, enquanto isso não acontece, ele afirmou que o governo deve
continuar o apoio aos Municípios. “Se a economia continuar a crescer, vamos
repetir ou aumentar a dose para o ano que vem”, garantiu.
Reforma da Previdência
Para que a Reforma da
Previdência seja aprovada, Temer solicitou e enfatizou a importância do apoio
dos gestores municipais. “Eu peço que os senhores comecem a manter contato com
os parlamentares para que votem a Reforma da Previdência. Na certeza que depois
da reforma ainda faremos uma reforma tributária mais justa”, pediu.
Outras pautas
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| Reunião com temer (Foto Marcos Corrêa) |
Ziulkoski aproveitou a
oportunidade para alertar o governo federal quanto a outros pleitos que são de
urgência para os Municípios. Entre eles, o projeto que cria piso para os
agentes comunitários de saúde que deve onerar ainda mais as administrações
municipais. Ele destacou que é necessário mostrar aos parlamentares os impactos
que o projeto deve gerar para a União e para os Municípios. Sobre o Piso do
Magistério, ele criticou a forma de reajuste e apontou para a importância de
mudar esse critério.
A derrubada do veto ao Imposto
sobre Serviços (ISS) também foi lembrada pelo presidente entre as conquistas
festejadas pelo movimento municipalista. Outra conquista foi os Precatórios,
aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial. Além disso, Ziulkoski
também lembrou da aprovação da Lei Kandir e do 1% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) para setembro.
Programas federais
“Os Municípios gastam hoje R$
58 bilhões, ou seja, cerca de 12% da receita para custear os programas
federais. Os governos foram criando, criando programas e os Municípios não
conseguem fechar as contas lá na ponta”, frisou o presidente da CNM. Ele
lembrou ainda que a revisão desses programas é outra pauta da entidade e que
deve ser muito cobrada no próximo ano.
Com CNM