O Tribunal de Contas do Estado
de Ceará divulgou nesta quinta-feira (20/12) o Manual do Sistema de Informações
Municipais (SIM) 2018, com orientações sobre o registro e envio das prestações
de contas municipais. Dentre as mudanças presentes na versão 2018, está a
inclusão de dados sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC),
com a inserção de informações acerca dos processos de parceria, publicação de
editais, membros de comissões, dotações utilizadas, etc.
Também foram feitas
atualizações de tabelas de receitas, despesas, contratos e consórcios públicos
e de tabelas auxiliares de padronização. Essa é a 19ª versão lançada do SIM,
cujas modificações objetivam aprimorá-lo, bem como garantir maior integridade e
segurança às informações armazenadas no banco de dados deste Sistema.
O SIM é responsável pelo
recebimento de prestações de contas de Prefeituras e Câmaras e alimenta o
Portal da Transparência dos Municípios com dados de receitas, despesas,
licitações, agentes públicos, estrutura administrativa, dentre outros.
As informações importadas das
prestações de contas ficam armazenadas no banco de dados, subsidiando as
atividades de controle externo exercidas pelo TCE e demais órgãos de controle,
além de promover a transparência da gestão dos recursos públicos e fomentar o
controle social.
Parte das modificações
realizadas surgiu de sugestões de entidades representativas, como o Conselho
Regional de Contabilidade (CRC-CE). No
decorrer deste ano, a equipe responsável pelo SIM realizou uma série de encontros
destinados ao desenvolvimento da ferramenta.
O Manual do SIM pode ser
acessado aqui, em uma seção dedicada exclusivamente ao Sistema. Neste endereço,
estão informações e arquivos com a documentação do Sistema, programas (PGI -
destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento) e tabelas auxiliares
disponíveis para “download”.
(TCE/CE)