O governo federal prometeu aos
prefeitos brasileiros o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$
2 bilhões. No entanto, a medida provisória que garante o repasse do montante,
que será acrescido ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), ainda não foi
editada. Dessa forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os
gestores sobre a necessidade de se manterem mobilizados e exigirem do Poder
Executivo federal o pagamento do AFM ainda este ano.
O comprometimento do governo
federal com o apoio financeiro foi firmado durante a Mobilização Municipalista
em Brasília, como parte da campanha promovida pela CNM em novembro, chamada de
Não Deixem os Municípios Afundarem. A garantia foi feita pelo próprio
presidente da República, Michel Temer, em encontro com o presidente da
Confederação, Paulo Ziulkoski, e outras lideranças municipalistas de entidades
estaduais. Conforme ficou conversado, os recursos ficaram de ser repassados
ainda este ano, para que os prefeitos tenham condições de pagarem o 13º salário
de seus servidores e, assim, conseguirem fechar as contas de 2017.
A Confederação reitera que, em
seu site institucional, vem divulgando na área exclusiva aos Municípios
filiados uma previsão do valor que será enviado a cada Município. Para que esse
cálculo fosse realizado e os Municípios pudessem se programar financeiramente,
foi necessário atribuir uma data fictícia – 29 de dezembro deste ano. No
entanto, esta não é uma data oficial, ela está sendo utilizada apenas para o
devido funcionamento do sistema. É preciso que o governo se coloque nesta
questão e cumpra com o prometido: edite a medida provisória e realize os
repasses do AFM para o fechamento das contas deste ano.
Na próxima semana, o movimento
municipalista inicia uma nova campanha política. Desta vez, para a aprovação da
Reforma da Previdência. Neste contexto, a Confederação pede que os gestores
mobilizados, ao falarem com os representantes dos Poderes federais, reiterem a
necessidade da edição da medida provisória e da atribuição de uma data para o
pagamento do auxílio.
Fonte: CNM