Os Municípios brasileiros
receberam nesta terça-feira, 26 de dezembro, quase R$ 1,9 bilhão referentes ao
Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Os recursos representam
um fôlego para as finanças municipais neste final de ano. Martinópole recebeu
do FEX, cerca de R$ 857,52.
Valores no Estado
Segundo um levantamento feito
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Municípios do Ceará recebem
receberam nesta terça-feira R$ 4 13.031,92 de transferências com o FEX. O
presidente da AMM reforçou que o repasse ameniza a difícil situação vivenciada
pelas cidades no encerramento deste ano. “O agravamento da crise, o
subfinanciamento dos programas federais e a insuficiência de recursos nos
repasses estaduais fizeram com que os Municípios entrassem em um colapso
financeiro significativo. O FEX chega em uma hora de extrema importância e deve
aliviar a angústia dos gestores”, disse
A liberação do FEX, destinado a
Estados e Municípios – precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional todos os
anos para garantir o repasse da verba, é uma compensação financeira da União
aos Estados exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação
de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação, pela
Lei Kandir. A CNM e o movimento municipalista apresentaram propostas no sentido
de que esses recursos sejam garantidos aos Municípios. Confira aqui o
quanto cada Município recebeu de FEX em 2017.