Municípios devem receber em
dezembro R$ 2 bilhões de Auxílio Financeiro do Governo Federal anunciado pelo
Presidente Michel Temer, na última quarta-feira, 22 de novembro. A verba é uma
conquista do movimento municipalista liderado por Paulo Ziulkoski e
representantes de entidades estaduais.
Segundo levantamento da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios do Estado do Ceará
ficarão com cerca de R$ 99.464.310,07.
A entidade aguarda agora a
publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em
que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o
valor será creditado ainda no mês de dezembro.
A CNM destaca, no entanto, que
o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o
valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A entidade destaca ainda que o
valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação
constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
A conquista foi muito
comemorada entre os gestores municipais que enfrentam sérios problemas para
fechar as contas nas administrações municipais. A CNM reforça que a união, o
engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostrou que essa é a melhor
forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Municípios.
Com informações: CNM