O Ministério Público Federal
(MPF) no Ceará conseguiu a condenação do ex-prefeito de Massapê, João Pontes
Mota, a seis anos e oito meses de reclusão e pagamento de multa pelo crime de
estelionato. Durante mandatos exercidos entre 2005 e 2012, o então gestor
continuou recebendo o salário de servidor do Departamento Nacional de Obras
Contra a Seca (Dnocs) além do subsídio de prefeito.
João Pontes Mota poderá
recorrer em liberdade à condenação, que também declara o prejuízo de mais de R$
650 mil ao Dnocs. O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos, autor da sentença,
acrescentou um pedido de inquérito policial para investigar se houve também
lavagem de dinheiro, alegando que o ex-prefeito teria transferido bens para o
nome do filho quando começou a ter problemas com a Justiça, ocultando patrimônio.
Segundo o procurador da
República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da denúncia, o ex-gestor optou, no
momento da posse na prefeitura, por continuar recebendo o salário do cargo
efetivo que ocupava no Dnocs, sem, no entanto, abrir mão da remuneração de
prefeito. A possibilidade de escolher entre as duas remunerações está prevista
na Constituição Federal desde que o servidor público em exercício, ao assumir
prefeitura, opte por apenas uma das rendas.
Na investigação, o MPF concluiu
que o ex-prefeito agiu de má-fé ao escolher acumular ambas as remunerações, que
em 2005 correspondiam a R$ 7,2 mil na prefeitura e pouco menos de R$ 3,5 mil no
Dnocs, valores que aumentaram em 2009 para cerca de R$ 10 mil e R$ 5 mil,
respectivamente.
Com informações do Ceará
Notícias via PC