O presidente Michel Temer
assinou nesta 6ª feira (29.dez.2017) medida provisória que libera R$ 2 bilhões
da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios
e estão com dificuldades financeiras emergenciais. O texto deverá ser publicado
em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta 6ª.
A liberação dos recursos,
entretanto, depende da aprovação no Congresso de um projeto de lei que
transfira os valores de outras áreas do Orçamento.
De acordo com a MP, o valor
repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios), que considera o número de habitantes para a
distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue após a readequação do
Orçamento, a ser aprovada pelo Congresso. O repasse deverá ser aplicado
prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
MARUN E A RECIPROCIDADE
O ministro da Secretaria de
Governo, Carlos Marun, que nesta semana disse que o governo espera o apoio de
governadores para a reforma da Previdência como “reciprocidade” por repasse de
verbas, afirmou que a liberação de recursos pela MP não está relacionada a
apoio ao governo.
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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos MarunFabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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“Não está associado a apoio
nenhum. Tanto é que a distribuição dos recursos será feita em conformidade com
o estabelecido na proporção da divisão do FPM”, disse.
O repasse será feito com base
nas regras do fundo, que considera o número de habitantes para a distribuição
dos recursos. “Serão beneficiados municípios com prefeitos de todos os
partidos. Aqueles que tiverem responsabilidade, nos auxiliem. Aqueles que não,
obviamente lamentamos, mas isso não interfere na distribuição”, disse o
ministro em entrevista no Palácio do Planalto.
(Com informações da Agência Brasil)