O saque do abono salarial
Programa Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/Pasep) passará a ser permitido para pessoas a partir de 60 anos. O anúncio
foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira, 22 de
dezembro.
Temer afirmou que reeditará, na
semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque para pessoas a
partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer
após o fim do ano legislativo, que é hoje.
“Você precisa esperar o ano
legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira ou quarta-feira nós estamos
habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60
anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para
todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje, no Palácio do
Planalto.
Em agosto, o presidente Temer
assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep
para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque
só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como
aposentadoria, invalidez e doenças graves.
De acordo com o presidente, a
estimativa é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi
editada a MP anterior. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei
bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas
importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”.
Quem tem direito?
Tem direito aos recursos do
abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o
PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do
saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil,
administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
Com informações da Agência
Brasil