O governo federal liberou R$
2,8 bilhões para todas as prefeituras brasileiras neste ano de 2017 para o
custeio de atividades na área de assistência social, como o financiamento das
unidades de acolhimento. Só nesta última semana, depois da liberação de
recursos que estavam bloqueados no Orçamento, foram repassados R$ 1,2 bilhão.
Segundo o ministro do
Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o repasse da assistência social em 2017
para os municípios brasileiros alcançou o patamar mais alto da série histórica
iniciada em 2011. “Conseguimos zerar os passivos deixados pela gestão anterior.
Vamos entrar 2018 com as contas em dia,” disse.
Mas, para o presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a grande
preocupação é em relação ao corte que foi feito no orçamento de 2018 para essa
área. Segundo ele, o mais prejudicado, como sempre, será o cidadão, que sofrerá
com cortes numa área já muito sensibilizada.
Os recursos repassados aos
municípios esta semana não compõem as negociações paralelas que o Planalto fez
com os prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Temer
prometeu no meio dessas negociações, ampliar os investimentos nos municípios em
R$ 3 bilhões para o 2018, além de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda
em 2017.
Receita
Entre novembro e dezembro, a
equipe econômica fez dois desbloqueios de despesas do Orçamento, um de R$ 7,5
bilhões e outro de R$ 5 bilhões, anunciado na última quarta-feira, 20 de
dezembro. As verbas para a assistência social não são gastos obrigatórios, ou
seja, o governo dependia de uma melhora da arrecadação para liberar os
recursos.
Os recursos são basicamente
usados em serviços como as unidades de acolhimento, que funcionam como moradia
provisória para indivíduos e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo e
se encontram em situação de abandono ou ameaça. Também vão para os Centros de
Referência de Assistência Social (Cras), uma espécie de porta de entrada da
assistência social, e para os Centros de Referência Especializados de
Assistência Social (Creas), que oferecem serviços para pessoas com deficiência,
idosos e suas famílias e indivíduos em situação de risco.
(O Estadão)