A crise financeira enfrentada
pelos municípios cearenses tende a se agravar. O Ministério da Educação (MEC)
editou portaria que estabelece corte em torno de 50% de recursos da
complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes a
novembro, dezembro deste ano e janeiro de 2018.
O Fundeb é uma das principais
receitas das Prefeituras, junto com o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O corte vai trazer consequências adversas para os municípios e
servidores e deve acarretar atraso salarial dos docentes em várias cidades do
Interior, segundo previsão do consultor econômico e financeiro da Associação
dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho. "Todos os gestores
foram surpreendidos, foram pegos de calça curta e o governo federal sequer
avisou", pontuou Carvalho.
Segundo estimativa de André
Carvalho, o Ceará vai perder R$ 196 milhões, incluindo o governo do Estado e os
municípios. Somente para a Secretaria de Educação (Seduc), o corte é de R$ 49
milhões e para as prefeituras, R$ 147 milhões. Há nove estados que recebem
complementação do Fundeb. Desse total, cinco (Ceará, Pernambuco, Paraíba, Bahia
e Piauí) perderam recursos, que estavam previstos, mas outros quatro ganharam
na compensação financeira (Alagoas, Amazonas, Pará e Goiás).
A cada ano, nas proximidades do
fim de dezembro, o MEC faz projeção por município e define o valor de
compensação do Fundeb para aqueles estados e municípios que mostram necessitar
de mais recursos para oferecer uma educação básica com mínimas condições. Os
valores pré-definidos têm por base expectativa de receita da União e o cálculo
é feito por quantidade de alunos.
"A complementação é um
reconhecimento do MEC para cidades e Estados oferecerem uma educação
mínima", explica André Carvalho. A projeção pode mudar ao longo do ano e
portarias são editadas para ampliar ou reduzir recursos. No caso atual, o
governo federal observou que não precisaria da complementação anteriormente anunciada.
Vice-presidente da Aprece e
prefeito de Cedro, Nilson Diniz, afirmou que o corte na complementação do
Fundeb foi uma péssima notícia. "O pior que poderia acontecer",
pontuou. Segundo o gestor, Cedro vai perder cerca de R$ 240 mil referentes a novembro
e dezembro. "O corte decorre de existência de recursos acima do previsto,
mas estamos fechando um ano muito difícil e os municípios estão
fragilizados".
Recentemente, os prefeitos
fizeram mobilização, em Brasília, atrás de mais recursos e o governo federal assumiu
o compromisso de transferir um recurso extra de R$ 100 milhões para os
municípios cearenses, mas sequer editou a Medida Provisória.
O governo ainda nem liberou o
que prometeu aos prefeitos e já cortou mais, R$ 147 milhões. Cada município
enfrenta sua realidade. Icó, que recebia R$ 591 mil de complementação do
Fundeb, recebeu, neste mês, quase a metade deste valor, ou seja, cerca de R$
324 mil. A regra vai valer para os meses de novembro e dezembro em curso e, até
o fim do ano, Icó vai sofrer um desconto na sua receita do Fundeb de R$ 572
mil.
Com base nas portarias editadas
pelo MEC, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o reajuste do
piso salarial dos professores será de 6,82% para o próximo ano. O cálculo da
entidade está baseado na taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(INPC), acumulada de 1,83% nos últimos 12 meses, medida em outubro de 2017.
A CNM adianta que,
dificilmente, os municípios conseguirão arcar com o impacto desse reajuste.
"Os aumentos reais de salários vão impactar as administrações, com
certeza", reafirma André Carvalho. "O mais grave é que não há
previsão de crédito do recurso extra anunciado pela União para os
municípios", disse o procurador de Icó, Fabrício Moreira. A Aprece estima
que devem vir para o Ceará cerca de R$ 200 milhões extras.
Seduc
Em nora, a Seduc diz que
"a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb autoriza a União a
definir, anualmente, as projeções, bem como o Governo Federal refazer os
cálculos do Complemento da União para cada Estado a depender de sua arrecadação
própria, o Valor Anual por Aluno. A Portaria Interministerial nº8, de 29 de
novembro de 2017, que reduziu o valor da complementação para cinco estados,
inclusive o Ceará, propicia maior pressão sobre o reajuste do piso salarial do
magistério esperado para 2018".
"Qualquer redução de
recursos afetará as políticas públicas educacionais implementadas pelo Ceará,
que vem executando um conjunto de políticas e ações, que asseguram a construção
de uma educação básica com foco no sucesso e na integração do aluno. Além
disso, o Estado vem se destacando em âmbito nacional, atingindo excelentes
resultados. Segundo o Ideb, 77 das 100 melhores escolas públicas do Brasil
estão no Ceará, no que se refere aos cinco primeiros anos do Ensino
Fundamental", conclui a nota.
Com DN/Regional