O último repasse do ano do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2,3 bilhões – valor com a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este valor, referente ao 3º decêndio do mês
de dezembro, entrará nas contas das Prefeituras brasileiras nesta quinta-feira,
28 de dezembro. O valor bruto – somado a dedução do Fundeb – é de R$ 2,9
bilhões.
De acordo coma área de Estudos
Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 3º decêndio de dezembro
de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em
termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios
apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.
Já em valores reais – quando se
leva em consideração a inflação - o repasse do 3º decêndio em relação ao mesmo
decêndio de 2016 apresentou um aumento de 12,25%. O acumulado dos três
decêndios desse mês apontou crescimento de 1,06%, em relação ao ano anterior.
O montante de FPM repassado ao
longo de 2017 até o momento totaliza o montante de R$ 95,074 bilhões. Isso
representa um aumento de 8,02% em relação ao montante transferido aos Municípios,
no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.
A CNM destaca que o repasse
total leva em consideração o valor pago aos Municípios de 1% de julho e de
dezembro que foram de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões.
Segundo Estudos Técnicos da
CNM, ao se considerar os efeitos da inflação, o Fundo fecha o ano em
crescimento de 4,48%, em relação ao ano de 2016.
Acumulado de 2017
Dessa forma, o acumulado dos
decêndios de dezembro de 2017 contrariou as expectativas, pois o previsto pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) era R$ 6,317 bilhões, enquanto que o
realizado foi de R$ 7,071 bilhões, representando um aumento de 11,94% entre o
previsto e o realizado.
É importante lembra que apesar
das dificuldades enfrentadas diariamente pelos gestores municipais, o FPM
fechou o ano em crescimento. Mesmo assim, a Confederação recomenda cautela aos
gestores para que fiquem atentos aos primeiros meses do próximo ano, ao gerir
os recursos municipais, pois o cenário político e econômico brasileiro ainda se
constitui incerto.
A CNM reitera que trabalhou durante
todo o ano em prol das causas municipalistas. Dentre as conquistas de 2017
estão o 1% de julho e dezembro, assim como o FEX, a redistribuição do ISS, os
precatórios, o parcelamento previdenciário, dentre outras conquistas, que podem
ser verificadas no site da confederação. Mesmo com tantas conquistas, sabemos
que há muito a se fazer pelos Municípios brasileiros e nos empenharemos ainda
mais em 2018.
Com informações: CNM